#Acordo e elegibilidade

Estes Termos constituem um acordo entre você e o prestador do serviço LeanLens quando a LeanLens os apresenta e você os aceita expressamente. A simples visita a uma página pública não registra, por si só, a aceitação. Você pode consultar os Termos completos antes de aceitá-los. Você também declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade. Se não concordar, não crie uma conta, não solicite uma análise nem compre o Pro.

Parte contratante: LeanLens é o nome comercial de um prestador de serviços independente estabelecido em Portugal. Use support@leanlens.ai para comunicações sobre privacidade, assuntos jurídicos, suporte e reclamações.

Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta, solicitar uma análise, comprar o Pro ou usar a LeanLens de qualquer outra forma.

Fotos de pessoas com 16 anos ou mais e autorização: Você só pode enviar uma foto sua ou de outra pessoa identificável com 16 anos ou mais que tenha recebido a Política de Privacidade e, após ser devidamente informada, autorizado a LeanLens, de forma expressa e específica, a processar a foto e os dados de análise corporal relacionados para a funcionalidade solicitada, inclusive o compartilhamento com os prestadores de serviços identificados. Nunca envie a foto de uma pessoa com menos de 16 anos nem de alguém que não tenha dado essa autorização. Você é responsável por verificar a idade e a autorização da pessoa retratada, bem como sua própria autoridade para fazer o upload. Essa responsabilidade não limita os direitos da pessoa retratada nem as obrigações e responsabilidades da LeanLens de acordo com a legislação aplicável.

#O serviço e as estimativas geradas por IA

A LeanLens analisa fotos e informações opcionais do perfil para gerar estimativas de composição corporal e condicionamento físico. Dependendo do recurso e do plano disponíveis, os resultados podem incluir faixas de gordura corporal, níveis de confiança, observações sobre musculatura e simetria, contexto do físico, tendências de progresso, comparações, referências entre usuários e orientações de treino ou estratégia.

Future Physique é um recurso opcional do Pro que usa uma foto frontal salva para criar ilustrações privadas geradas por IA para 4, 8 e 12 semanas. Essas imagens são ilustrativas, e não previsões, medições, promessas nem provas de que um resultado possa ser alcançado. Elas podem não preservar sua aparência, semelhança, pose ou fundo e podem representar mudanças irreais ou incorretas. Os resultados reais variam.

A LeanLens utiliza serviços de IA de terceiros descritos na Política de Privacidade e na página de Suboperadores. O serviço pode se recusar a analisar ou não conseguir analisar conteúdo inseguro, incompatível ou de qualidade insuficiente.

Os resultados são estimativas, não medições. Eles podem ser incompletos, inconsistentes ou incorretos e variar devido à iluminação, pose, enquadramento, roupa, qualidade da imagem, informações do perfil, comportamento do modelo ou mudanças normais entre fotos. Os níveis de confiança e as faixas não tornam um resultado clinicamente preciso.

A LeanLens não é um dispositivo médico e não oferece orientação médica, diagnóstico, tratamento nem serviço de emergência. Não use um resultado para tomar decisões médicas, sobre medicamentos, relacionadas a transtornos alimentares ou outras decisões de saúde de alto impacto. Procure um profissional qualificado para essas decisões e os serviços de emergência se precisar de ajuda urgente.

#Contas e uso como visitante

Uso como visitante — um visitante pode solicitar uma análise. Os resultados concluídos com sucesso ou em modo degradado podem ser salvos com um identificador anônimo, mesmo sem uma conta.
Sua conta — forneça informações corretas, proteja o acesso ao e-mail usado para entrar e avise o suporte imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. Você é responsável pelas atividades razoavelmente atribuíveis à sua conta.
Vinculação de contas — a atividade elegível como visitante pode ser vinculada a uma conta quando você entra, conforme descrito na Política de Privacidade e sujeita aos respectivos controles de retenção e exclusão.
Exclusão — você pode iniciar a exclusão da conta em Perfil > Privacidade e dados ou falar com o suporte se não conseguir entrar. Excluir a conta e cancelar a assinatura são ações distintas.

#Acesso Free e Pro

Os recursos dos planos são exibidos no produto e podem ser protegidos por um sistema configurável de limites do produto. As configurações padrão implementadas atualmente são:

Visitante: Por padrão, um visitante recebe uma análise inicial concluída com sucesso quando os limites do produto estão ativados.
Free com login efetuado: Por padrão, um usuário do plano Free com login efetuado recebe outra análise concluída com sucesso após um período móvel de 7 dias, quando os limites do produto estão ativados. Os usuários do plano Free podem manter e consultar novamente o histórico e acessar recursos limitados de tendências e comparação, mas alguns detalhes dos resultados, rankings, comparações, tendências, contexto entre usuários e conteúdo de estratégia permanecem bloqueados.
Funcionamento da utilização incluída: Uma análise com falha não consome essa utilização do plano Free. Excluir um resultado não a restaura.
Pro: O Pro elimina o período de espera do plano Free, sujeito a medidas razoáveis de prevenção contra abusos, à disponibilidade técnica e ao direito de acesso atual validado pela loja. O Pro oferece os recursos mais aprofundados de resultados, comparação, tendências, referências e estratégia identificados como Pro no produto; a disponibilidade ainda pode depender da existência de dados válidos suficientes para um recurso específico.

A oferta e os limites exibidos imediatamente antes do uso ou da compra prevalecem quando forem diferentes dessas configurações padrão. A descrição de um plano como “ilimitado” significa que não há período de espera do plano Free; ela não elimina controles razoáveis contra abusos nem garante serviço ininterrupto.

#Termos de assinatura, renovação e cancelamento

A tela de compra para dispositivos móveis implementada oferece assinaturas mensais e anuais. No momento, não há período de teste gratuito nem compras diretas pela web.

Oferta e preço — a tela de compra da loja lançada determina o preço localizado, a moeda, o período de cobrança, os impostos e quaisquer condições específicas da oferta exibidos antes da confirmação. A LeanLens não faz cobranças diretamente em cartões pela Web.
Períodos de teste e ofertas introdutórias — nenhum período de teste gratuito está implementado atualmente. Se uma futura oferta da loja incluir um período de teste ou introdutório, a duração, a elegibilidade, o preço após a conversão e as condições de renovação deverão ser exibidos antes da compra e prevalecerão para essa oferta.
Renovação automática — uma assinatura Pro recorrente é renovada no intervalo e pelo preço exibidos pela loja, a menos que você a cancele na loja antes do prazo de renovação informado. A loja cobra o método de pagamento associado à sua conta da loja.
Cancelamento — use o Perfil ou a tela de compra para abrir as configurações de assinatura da loja aplicável e cancele por lá. Normalmente, o cancelamento impede a renovação futura, em vez de encerrar imediatamente o direito de acesso pago. Excluir a LeanLens ou sua conta não cancela a assinatura na loja.
Expiração e problemas de cobrança — o acesso pode continuar até que expire o direito validado pela loja, inclusive em qualquer período de carência ou estado de nova tentativa de cobrança reconhecido pela loja. Quando o direito de acesso ao Pro expira, o conteúdo e os controles exclusivos do Pro voltam a ser bloqueados. O histórico já salvo permanece disponível conforme as regras de acesso exibidas no produto naquele momento.
Restaurar — os fluxos do Perfil e da tela de compra incluem a opção Restaurar compras. Use a mesma conta da loja usada na compra. A restauração só é concluída com sucesso quando a loja e o serviço de assinatura confirmam um direito de acesso ativo para o usuário atual da LeanLens.
Reembolsos e disputas de cobrança — o canal correto para fazer a solicitação e a entidade responsável pela decisão dependem da loja lançada, das condições da compra, da jurisdição e dos direitos obrigatórios do consumidor. As compras feitas em uma loja devem ser gerenciadas pelo processo aplicável da Apple App Store ou do Google Play apresentado com a compra, sem limitar os direitos legais de arrependimento, conformidade, reembolso ou contestação de pagamento que não possam ser legalmente excluídos.
Direito legal de arrependimento — se você for um consumidor da UE ou de Portugal que compra à distância, poderá ter 14 dias a partir da data do contrato para desistir sem informar o motivo. O cancelamento na loja, um reembolso discricionário e o direito legal de arrependimento são direitos distintos. Se você solicitar expressamente que o serviço comece durante esse período e depois exercer o direito de arrependimento, o profissional contratante poderá ter direito apenas a um valor proporcional ao serviço devidamente prestado antes da desistência. Você só perde esse direito em relação a um serviço totalmente prestado quando todas as condições exigidas por lei forem atendidas, inclusive o consentimento expresso prévio e o reconhecimento dessa perda. Iniciar uma assinatura ou acessar parte do serviço não representa, por si só, renúncia a esse direito. Envie uma declaração clara de arrependimento ao contato dos Termos abaixo. Se uma loja tiver fornecido a compra, o canal legal de arrependimento ou reembolso dessa loja também poderá ser usado.
Alterações ao preço ou ao plano — a LeanLens pode alterar preços futuros ou a disponibilidade de recursos por motivos objetivos e válidos, como necessidades legais, de segurança, técnicas, relacionadas a prestadores, de prevenção contra abusos ou de evolução genuína do produto. As alterações não podem impor uma cobrança adicional durante o período pago atual. Qualquer mudança no preço de renovação, exigência de aviso ou consentimento ou direito de cancelamento seguirá a legislação aplicável e o contrato da loja. Se uma alteração em um serviço digital fornecido continuamente prejudicar de forma significativa o acesso ou o uso, a LeanLens fornecerá aviso prévio razoável em meio duradouro e preservará qualquer direito legal de rescindir o contrato sem custos, inclusive o direito aplicável de 30 dias, a menos que uma versão inalterada e em conformidade continue disponível sem custo adicional.

A Apple e o Google atuam de acordo com seus próprios termos e políticas de privacidade quando operam uma loja. Somente uma oferta da loja realmente exibida e disponível para você pode ser comprada.

#Seu conteúdo e a autorização para operar a LeanLens

Você mantém os direitos que possui sobre as fotos, as informações do perfil, o feedback e outros conteúdos que envia. Você confirma que possui os direitos e as autorizações necessários para o envio, que todas as pessoas identificáveis retratadas têm 16 anos ou mais e deram a autorização descrita acima e que o envio não viola os direitos de privacidade, imagem, publicidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Você concede ao prestador do serviço uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, copiar, transmitir, transformar, analisar, exibir e processar seu conteúdo de outras formas apenas na medida razoavelmente necessária para fornecer, proteger, oferecer suporte e manter os recursos que escolher. Isso inclui manter as mídias originais de análise e os registros de processamento conforme o funcionamento atual do produto, salvar o progresso solicitado, normalizar uma foto frontal salva e gerar ilustrações privadas do Future Physique quando você solicitar esse recurso Pro, e copiar o conteúdo selecionado para um compartilhamento que você criar. A licença termina quando o conteúdo é excluído, exceto quando a retenção contínua for permitida ou exigida por lei, backups, disputas não resolvidas, segurança ou pelo ciclo de vida documentado do serviço.

Se você criar um compartilhamento não listado ou público, qualquer pessoa com acesso poderá visualizá-lo e copiá-lo novamente. Você é responsável pelo público e por revogar o compartilhamento quando ele não deva mais ficar disponível.

Se você violar, de forma intencional ou negligente, as garantias desta seção relativas a idade, autorização, autoridade, privacidade, imagem ou propriedade intelectual, será responsável, nos termos da legislação aplicável, pelos prejuízos legalmente atribuíveis a essa violação. Esta disposição não constitui uma indenização genérica, não responsabiliza você por prejuízos causados pela LeanLens nem elimina as obrigações legais da própria LeanLens.

#Uso aceitável

Você não pode:

enviar conteúdo sem os direitos ou a autorização necessários, enviar a foto de uma pessoa com menos de 16 anos, se passar por outra pessoa ou usar os resultados para assediar, constranger, discriminar ou explorar alguém;
usar a LeanLens para diagnóstico médico, emergências, emprego, seguros, crédito, aplicação da lei ou outra decisão de alto impacto sobre uma pessoa;
contornar controles de plano, acesso, proteção, frequência ou segurança nem obter dados ou a conta de outra pessoa sem autorização;
fazer scraping ou rastreamento, aplicar engenharia reversa, extrair modelos ou prompts, copiar o serviço em grande escala ou usar meios automatizados, exceto quando a lei permitir expressamente a atividade apesar desta restrição;
introduzir malware, sobrecarregar, interromper, sondar ou interferir no serviço ou em seus prestadores; ou
usar a LeanLens em violação da legislação aplicável.

#Propriedade intelectual da LeanLens

A LeanLens e seus licenciadores são titulares do serviço, software, design, marca e conteúdo fornecidos pela LeanLens, excluindo seu conteúdo. De acordo com estes Termos, você recebe um direito pessoal, limitado, revogável e intransferível de usar o serviço para a finalidade de uso pessoal pretendida. Nenhuma outra licença é concedida.

#Disponibilidade, alterações, suspensão e encerramento

A LeanLens pode passar por períodos de manutenção, falhas de prestadores, limites de capacidade, incidentes de segurança ou outras interrupções. Os recursos e as plataformas compatíveis podem mudar ou ser descontinuados. A LeanLens não garante que todas as análises sejam concluídas nem que todos os recursos estejam sempre disponíveis.

A LeanLens pode restringir, suspender ou encerrar o acesso quando isso for razoavelmente necessário para aplicar estes Termos, proteger os usuários ou o serviço, cumprir a lei, tratar a falta de pagamento ou descontinuar o serviço. Uma restrição deve ser proporcional ao motivo. A menos que uma medida urgente seja necessária por proteção, segurança, ilegalidade ou cumprimento da lei, a LeanLens fornecerá aviso prévio razoável. Quando exigido pela legislação aplicável, a LeanLens explicará a restrição de um conteúdo, conta ou serviço e indicará um canal disponível de revisão ou reparação. Se a LeanLens encerrar ou reduzir significativamente um serviço pago, os direitos obrigatórios de conformidade, rescisão e reembolso continuarão disponíveis. Você pode parar de usar a LeanLens e solicitar a exclusão da conta, mas deve cancelar uma assinatura móvel separadamente.

#Isenções de responsabilidade, responsabilidade e disputas

Na medida permitida por lei, a LeanLens é fornecida “conforme a disponibilidade”, e não há garantia de que os resultados sejam precisos, completos, ininterruptos ou adequados a um objetivo específico de saúde ou condicionamento físico. Nada nestes Termos exclui garantias, medidas corretivas ou responsabilidades que a legislação aplicável de defesa do consumidor não permita que as partes excluam.

Direitos obrigatórios relativos a serviços digitais: A legislação portuguesa e da UE de defesa do consumidor pode exigir que a LeanLens forneça um serviço digital em conformidade e atualizações de segurança. Se o serviço não for fornecido ou não estiver em conformidade, as medidas corretivas podem incluir colocá-lo em conformidade, uma redução proporcional do preço, rescisão, reembolso e recuperação de conteúdo elegível fornecido pelo usuário. Alguns direitos também podem se aplicar quando o consumidor fornece dados pessoais em vez de dinheiro. Nenhuma isenção de responsabilidade nestes Termos elimina esses direitos.

Responsabilidade: Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte; danos à integridade física, moral ou à saúde; fraude; conduta dolosa ou negligência grave; danos extracontratuais à propriedade quando sua exclusão for proibida; cumprimento defeituoso ou medidas corretivas legais relativas a serviços digitais; violação da legislação de proteção de dados; ou qualquer outra responsabilidade ou medida corretiva do consumidor que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Sujeita a essas regras, cada parte é responsável pelos prejuízos legalmente atribuíveis à sua própria violação. A LeanLens não é responsável na medida em que os prejuízos sejam causados pela sua violação, por um uso proibido ou de alto impacto, pelo descumprimento de avisos claros ou por conteúdo não autorizado de terceiros, e apenas quando a lei permitir essa atribuição. Como a LeanLens é licenciada para uso pessoal pelo consumidor, ela não é responsável por prejuízos exclusivamente empresariais, como perda de lucro, receita, contratos ou oportunidades comerciais, na medida em que essa exclusão for permitida por lei.

Legislação aplicável, tribunais e resolução de disputas de consumo: A legislação portuguesa é aplicável na medida em que a escolha da lei aplicável seja permitida. Os consumidores mantêm as proteções obrigatórias, os tribunais, os canais de reclamação e as opções de resolução alternativa de conflitos disponíveis conforme a legislação do país onde residem habitualmente. A escolha da legislação aplicável não pode privar um consumidor da UE das proteções obrigatórias do país onde mora habitualmente. O consumidor pode recorrer aos tribunais disponíveis conforme a legislação aplicável, inclusive tribunais competentes em seu país; nenhum foro exclusivo em Portugal é imposto. Entre em contato pelo e-mail support@leanlens.ai para obter o canal de reclamação ou de resolução de conflitos de consumo aplicável à sua solicitação. A antiga plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE foi descontinuada e não é um canal atual de reclamação.

#Alterações a estes Termos e contato

A LeanLens pode atualizar estes Termos conforme o serviço ou a lei mudem. A data exibida no topo identifica a versão atual. Alterações relevantes serão aplicadas para o futuro e receberão aviso prévio razoável em meio duradouro quando exigido. A LeanLens solicitará aceitação expressa quando a natureza da alteração ou a legislação aplicável exigir; a continuidade do uso não será tratada como aceitação quando uma concordância expressa for necessária. Em vigor desde 21 de julho de 2026 para as aceitações registradas em relação à versão dos Termos de 20 de julho de 2026 e à versão da Política de Privacidade de 21 de julho de 2026.

Envie dúvidas sobre estes Termos para support@leanlens.ai.