#Acordo e elegibilidade

Estes Termos constituem um acordo entre si e o prestador do serviço LeanLens quando a LeanLens os apresenta e os aceita de forma afirmativa. A simples visita a uma página pública não regista, por si só, a aceitação. Pode consultar os Termos completos antes de os aceitar. Declara igualmente que tomou conhecimento da Política de Privacidade. Se não concordar, não crie uma conta, não peça uma análise e não compre o Pro.

Parte contratante: LeanLens é o nome comercial de um prestador de serviços independente estabelecido em Portugal. Utilize support@leanlens.ai para comunicações sobre privacidade, assuntos jurídicos, suporte e reclamações.

Elegibilidade: Tem de ter, pelo menos, 16 anos para criar uma conta, pedir uma análise, comprar o Pro ou utilizar a LeanLens de qualquer outra forma.

Fotografias de pessoas com 16 anos ou mais e autorização: Só pode carregar uma fotografia sua ou de outra pessoa identificável com 16 anos ou mais que tenha recebido a Política de Privacidade e, depois de devidamente informada, tenha autorizado a LeanLens, de forma expressa e específica, a tratar a fotografia e os dados de análise corporal associados para a funcionalidade pedida, incluindo a sua divulgação aos prestadores de serviços identificados. Nunca carregue uma fotografia de uma pessoa com menos de 16 anos nem de alguém que não tenha dado essa autorização. É responsável por verificar a idade e a autorização da pessoa retratada, bem como a sua própria legitimidade para efetuar o carregamento. Esta responsabilidade não limita os direitos da pessoa retratada, nem as obrigações e a responsabilidade da LeanLens ao abrigo da legislação aplicável.

#O serviço e as estimativas geradas por IA

A LeanLens analisa fotografias e dados opcionais do perfil para gerar estimativas de composição corporal e fitness. Consoante a funcionalidade e o plano disponíveis, os resultados podem incluir intervalos de gordura corporal, níveis de confiança, observações sobre musculatura e simetria, contexto do físico, tendências de progresso, comparações, referências entre pares e orientação de treino ou estratégia.

Future Physique é uma funcionalidade Pro opcional que utiliza uma fotografia frontal guardada para criar ilustrações privadas geradas por IA para 4, 8 e 12 semanas. Estas imagens são ilustrativas e não constituem previsões, medições, promessas nem prova de que um resultado seja alcançável. Podem não preservar a sua aparência, semelhança, pose ou fundo e podem representar alterações irrealistas ou incorretas. Os resultados reais variam.

A LeanLens utiliza serviços de IA de terceiros descritos na Política de Privacidade e na página de Subcontratantes. O serviço pode recusar ou não conseguir analisar conteúdos que não sejam seguros ou compatíveis, ou cuja qualidade seja insuficiente.

Os resultados são estimativas, não medições. Podem estar incompletos, ser inconsistentes ou estar errados e variar devido à iluminação, pose, enquadramento, vestuário, qualidade da imagem, dados do perfil, comportamento do modelo ou alterações normais entre fotografias. A indicação de níveis de confiança e intervalos não torna um resultado clinicamente rigoroso.

A LeanLens não é um dispositivo médico e não presta aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento nem serviços de emergência. Não utilize um resultado para tomar decisões médicas, sobre medicação, relacionadas com perturbações alimentares ou outras decisões de saúde de elevado impacto. Recorra a um profissional qualificado para essas decisões e aos serviços de emergência se precisar de ajuda urgente.

#Contas e utilização como convidado

Utilização como convidado — um convidado pode pedir uma análise. Os resultados concluídos com êxito ou com um resultado alternativo podem ser guardados com um identificador anónimo, mesmo sem uma conta.
A sua conta — forneça dados exatos, mantenha seguro o acesso ao email utilizado para iniciar sessão e informe o suporte sem demora se suspeitar de um acesso não autorizado. É responsável pela atividade que lhe possa ser razoavelmente imputada através da sua conta.
Associação de contas — a atividade elegível como convidado pode ser associada a uma conta quando inicia sessão, conforme descrito na Política de Privacidade e sujeita aos respetivos controlos de conservação e eliminação.
Eliminação — pode iniciar a eliminação da conta em Perfil > Privacidade e dados ou contactar o suporte se não conseguir iniciar sessão. Eliminar a conta e cancelar a subscrição são ações distintas.

#Acesso Free e Pro

As funcionalidades dos planos são apresentadas no produto e podem ser protegidas por um sistema configurável de limites do produto. As predefinições atualmente implementadas são:

Convidado: Por predefinição, um convidado recebe uma análise inicial concluída com êxito quando os limites do produto estão ativos.
Free com sessão iniciada: Por predefinição, um utilizador do plano Free com sessão iniciada recebe outra análise concluída com êxito após uma janela móvel de 7 dias, quando os limites do produto estão ativos. Os utilizadores do plano Free podem conservar e voltar a consultar o histórico e aceder a funcionalidades limitadas de tendências e comparação, mas alguns detalhes dos resultados, classificações, comparações, tendências, contexto entre pares e conteúdos de estratégia permanecem bloqueados.
Funcionamento da utilização incluída: Uma análise falhada não consome essa utilização do plano Free. Eliminar um resultado não a repõe.
Pro: O Pro elimina o período de espera do plano Free, sujeito a medidas razoáveis de prevenção de abuso, à disponibilidade técnica e ao direito de acesso atual confirmado pela loja. O Pro disponibiliza as funcionalidades mais aprofundadas de resultados, comparação, tendências, referências e estratégia identificadas como Pro no produto; a disponibilidade pode continuar a depender da existência de dados válidos suficientes para uma determinada funcionalidade.

A oferta e os limites apresentados imediatamente antes da utilização ou da compra prevalecem quando forem diferentes destas predefinições. A designação de um plano como «ilimitado» significa que não existe o período de espera do plano Free; não elimina controlos razoáveis contra abusos nem garante um serviço ininterrupto.

#Termos de subscrição, renovação e cancelamento

O ecrã de compra para dispositivos móveis implementado suporta subscrições mensais e anuais. Atualmente, não existe qualquer período experimental gratuito nem é possível comprar diretamente na Web.

Oferta e preço — o ecrã de compra da loja lançada determina o preço localizado, a moeda, o período de faturação, os impostos e quaisquer condições específicas da oferta apresentados antes da confirmação. A LeanLens não cobra diretamente num cartão de pagamento através da Web.
Períodos experimentais e ofertas introdutórias — atualmente, não está implementado qualquer período experimental gratuito. Se uma futura oferta da loja incluir um período experimental ou introdutório, a respetiva duração, elegibilidade, preço de conversão e condições de renovação terão de ser apresentados antes da compra e prevalecerão para essa oferta.
Renovação automática — uma subscrição Pro recorrente renova-se no intervalo e pelo preço apresentados pela loja, a menos que a cancele na loja antes do prazo de renovação por esta indicado. A loja cobra através do método de pagamento associado à sua conta na loja.
Cancelamento — utilize o Perfil ou o ecrã de compra para abrir as definições de subscrição da loja aplicável e cancele-a nessa loja. Normalmente, o cancelamento impede a renovação futura, em vez de pôr imediatamente fim ao direito de acesso pago. Eliminar a LeanLens ou a sua conta não cancela a subscrição na loja.
Expiração e problemas de faturação — o acesso pode continuar até terminar o direito de acesso confirmado pela loja, incluindo qualquer período de tolerância ou estado de nova tentativa de cobrança reconhecido pela loja. Quando o direito de acesso ao Pro termina, os conteúdos e controlos exclusivos do Pro voltam a ficar bloqueados. O histórico já guardado permanece disponível de acordo com as regras de acesso então apresentadas no produto.
Restaurar — os fluxos do Perfil e do ecrã de compra incluem a opção Restaurar compras. Utilize a mesma conta da loja usada para a compra. O restauro só é concluído com êxito quando a loja e o serviço de subscrição confirmam um direito de acesso ativo para o interveniente atual na LeanLens.
Reembolsos e litígios de faturação — o meio correto para apresentar o pedido e a entidade decisora dependem da loja lançada, das condições da compra, da jurisdição e dos direitos imperativos dos consumidores. As compras efetuadas numa loja devem ser geridas através do processo aplicável da Apple App Store ou do Google Play apresentado com a compra, sem limitar os direitos legais de livre resolução, conformidade, reembolso ou contestação de pagamento que não possam ser legalmente excluídos.
Direito legal de livre resolução — se for um consumidor da UE ou de Portugal que compra à distância, pode dispor de 14 dias a contar da data do contrato para resolver o contrato sem indicar o motivo. O cancelamento na loja, um reembolso discricionário e o direito legal de livre resolução são direitos distintos. Se pedir expressamente que o serviço comece durante esse período e, posteriormente, exercer o direito de livre resolução, o profissional contratante só poderá ter direito a um montante proporcional ao serviço devidamente prestado antes da resolução. Só perde o direito relativamente a um serviço integralmente prestado quando estiverem reunidas todas as condições exigidas por lei, incluindo o consentimento expresso prévio e o reconhecimento dessa perda. Iniciar uma subscrição ou aceder a parte do serviço não constitui, por si só, uma renúncia ao direito. Envie uma declaração inequívoca de livre resolução para o contacto dos Termos abaixo. Se a compra tiver sido fornecida por uma loja, também poderá utilizar o respetivo meio legal de livre resolução ou de reembolso.
Alterações ao preço ou ao plano — a LeanLens pode alterar preços futuros ou a disponibilidade de funcionalidades por motivos objetivos e válidos, tais como necessidades jurídicas, de segurança, técnicas, relacionadas com prestadores, de prevenção de abusos ou de evolução genuína do produto. As alterações não podem impor um custo adicional durante o período pago em curso. Qualquer alteração do preço de renovação, requisito de aviso ou consentimento, ou direito de cancelamento seguirá a legislação aplicável e o contrato da loja. Se uma alteração a um serviço digital de fornecimento contínuo prejudicar de forma significativa o acesso ou a utilização, a LeanLens dará um pré-aviso razoável num suporte duradouro e preservará qualquer direito legal de resolver o contrato sem encargos, incluindo o direito aplicável de 30 dias, salvo se uma versão inalterada e conforme continuar disponível sem custos adicionais.

A Apple e a Google atuam ao abrigo dos seus próprios termos e políticas de privacidade quando exploram uma loja. Apenas pode comprar uma oferta da loja que lhe seja efetivamente apresentada e esteja disponível.

#Os seus conteúdos e a autorização para operar a LeanLens

Mantém os direitos que detém sobre as fotografias, os dados do perfil, o feedback e outros conteúdos que envia. Confirma que dispõe dos direitos e autorizações necessários para os enviar, que todas as pessoas identificáveis retratadas têm 16 anos ou mais e deram a autorização descrita acima, e que o envio não viola os direitos de terceiros relativos à privacidade, à imagem, à personalidade, à propriedade intelectual ou outros direitos.

Concede ao prestador do serviço uma licença limitada, mundial e não exclusiva para alojar, copiar, transmitir, transformar, analisar, apresentar e tratar de outra forma os seus conteúdos apenas na medida do razoavelmente necessário para fornecer, proteger, prestar suporte e manter as funcionalidades que escolher. Isto inclui conservar os conteúdos multimédia de origem das análises e os registos de tratamento segundo o funcionamento atual do produto, guardar o progresso pedido, normalizar uma fotografia frontal guardada e gerar ilustrações privadas Future Physique quando pedir essa funcionalidade Pro, e copiar os conteúdos selecionados para uma partilha que criar. A licença termina quando os conteúdos são eliminados, exceto quando a sua conservação continuada é permitida ou exigida por lei, pelas cópias de segurança, por litígios por resolver, por motivos de segurança ou pelo ciclo de vida documentado do serviço.

Se criar uma partilha não listada ou pública, qualquer pessoa com acesso poderá vê-la e voltar a copiá-la. É responsável pelo público da partilha e por revogá-la quando deixar de dever estar disponível.

Se violar, intencionalmente ou por negligência, as garantias desta secção relativas à idade, autorização, legitimidade, privacidade, imagem ou propriedade intelectual, será responsável, nos termos da legislação aplicável, pelos prejuízos legalmente imputáveis a essa violação. Esta disposição não constitui uma indemnização genérica, não o responsabiliza por prejuízos causados pela LeanLens nem elimina as obrigações jurídicas da própria LeanLens.

#Utilização aceitável

Não pode:

carregar conteúdos sem os direitos ou a autorização necessários, carregar a fotografia de uma pessoa com menos de 16 anos, fazer-se passar por outra pessoa ou utilizar os resultados para assediar, humilhar, discriminar ou explorar alguém;
utilizar a LeanLens para diagnóstico médico, emergências, emprego, seguros, crédito, aplicação da lei ou outra decisão de elevado impacto sobre uma pessoa;
contornar os controlos relativos ao plano, acesso, segurança, frequência ou proteção, nem obter os dados ou a conta de outra pessoa sem autorização;
recolher dados de forma automatizada, rastrear, aplicar engenharia inversa, extrair modelos ou instruções, copiar o serviço em grande escala ou utilizar meios automatizados, exceto quando a lei permita expressamente a atividade apesar desta restrição;
introduzir software malicioso, sobrecarregar, perturbar, sondar ou interferir com o serviço ou os seus prestadores; ou
utilizar a LeanLens em violação da legislação aplicável.

#Propriedade intelectual da LeanLens

A LeanLens e os seus licenciantes são titulares do serviço, software, design, marca e conteúdos fornecidos pela LeanLens, com exclusão dos seus conteúdos. Sem prejuízo destes Termos, é-lhe concedido um direito pessoal, limitado, revogável e intransmissível de utilizar o serviço para a finalidade de consumo a que se destina. Não é concedida qualquer outra licença.

#Disponibilidade, alterações, suspensão e cessação

A LeanLens pode ser afetada por manutenção, falhas de prestadores, limites de capacidade, incidentes de segurança ou outras interrupções. As funcionalidades e plataformas compatíveis podem mudar ou ser descontinuadas. A LeanLens não garante que todas as análises sejam concluídas nem que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis.

A LeanLens pode restringir, suspender ou pôr fim ao acesso quando tal for razoavelmente necessário para aplicar estes Termos, proteger os utilizadores ou o serviço, cumprir a lei, resolver situações de falta de pagamento ou descontinuar o serviço. Qualquer restrição tem de ser proporcional ao motivo. Salvo se for necessária uma medida urgente por motivos de proteção, segurança, ilegalidade ou cumprimento da lei, a LeanLens dará um pré-aviso razoável. Quando a legislação aplicável o exija, a LeanLens explicará a restrição de um conteúdo, conta ou serviço e indicará um meio disponível de reapreciação ou recurso. Se a LeanLens puser fim ou reduzir significativamente um serviço pago, os direitos imperativos relativos à conformidade, resolução do contrato e reembolso permanecem disponíveis. Pode deixar de utilizar a LeanLens e pedir a eliminação da conta, mas tem de cancelar separadamente uma subscrição móvel.

#Ressalvas, responsabilidade e litígios

Na medida permitida por lei, a LeanLens é disponibilizada «conforme disponível» e não é garantido que os resultados sejam exatos, completos, ininterruptos ou adequados a um determinado objetivo de saúde ou fitness. Nada nestes Termos exclui garantias, meios de reparação ou responsabilidades que a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor não permita às partes excluir.

Direitos imperativos relativos a serviços digitais: A legislação portuguesa e da UE em matéria de defesa do consumidor pode exigir que a LeanLens forneça um serviço digital conforme e atualizações de segurança. Se o serviço não for fornecido ou não estiver em conformidade, os meios de reparação podem incluir repor a conformidade, uma redução proporcional do preço, a resolução do contrato, um reembolso e a recuperação de conteúdos elegíveis fornecidos pelo utilizador. Alguns direitos também podem ser aplicáveis quando o consumidor fornece dados pessoais em vez de dinheiro. Nenhuma ressalva nestes Termos elimina esses direitos.

Responsabilidade: Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte; danos à integridade física ou moral ou à saúde; fraude; dolo ou negligência grave; danos materiais extracontratuais quando a sua exclusão seja proibida; cumprimento defeituoso ou meios de reparação legais relativos a serviços digitais; violação da legislação de proteção de dados; ou qualquer outra responsabilidade ou meio de reparação do consumidor que não possa ser legalmente excluído ou limitado. Sem prejuízo destas regras, cada parte é responsável pelos prejuízos legalmente imputáveis ao seu próprio incumprimento. A LeanLens não é responsável na medida em que os prejuízos sejam causados pelo seu incumprimento, por uma utilização proibida ou de elevado impacto, pela inobservância de avisos claros ou por conteúdos não autorizados de terceiros, e apenas quando a lei permita essa imputação. Uma vez que a LeanLens é licenciada para utilização pessoal por consumidores, não é responsável por prejuízos exclusivamente empresariais, como lucros, receitas, contratos ou oportunidades comerciais perdidos, na medida em que essa exclusão seja lícita.

Lei aplicável, tribunais e resolução de litígios de consumo: É aplicável a lei portuguesa na medida em que seja permitida a escolha da lei aplicável. Os consumidores mantêm as proteções imperativas, os tribunais, os meios de reclamação e as opções de resolução alternativa de litígios disponíveis ao abrigo da legislação do país da sua residência habitual. Uma escolha da lei aplicável não pode privar um consumidor da UE das proteções imperativas do país onde reside habitualmente. Um consumidor pode recorrer aos tribunais disponíveis ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os tribunais competentes no seu país; não é imposto um foro português exclusivo. Contacte support@leanlens.ai para obter o meio de reclamação ou de resolução de litígios de consumo aplicável ao seu pedido. A antiga plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE foi descontinuada e não constitui atualmente um meio de reclamação.

#Alterações a estes Termos e contacto

A LeanLens pode atualizar estes Termos à medida que o serviço ou a lei mudem. A data apresentada no topo identifica a versão atual. As alterações relevantes aplicam-se apenas para o futuro e serão comunicadas com um pré-aviso razoável num suporte duradouro quando tal for exigido. A LeanLens pedirá uma aceitação afirmativa quando a natureza da alteração ou a legislação aplicável o exigirem; a continuação da utilização não é tratada como aceitação quando for necessário consentimento afirmativo. Em vigor desde 21 de julho de 2026 para as aceitações registadas relativamente à versão dos Termos de 20 de julho de 2026 e à versão da Política de Privacidade de 21 de julho de 2026.

Pode enviar questões sobre estes Termos para support@leanlens.ai.